sábado, 14 de julho de 2012

Edital prevê a compra de ônibus do BRT em Belém

13/07/2012 - O Liberal

A Companhia de Transportes do Município de Belém (Ctbel) deu mais um passo para o avanço da implementação do sistema de Transporte Rápido por Ônibus (cuja sigla, em inglês, é BRT, Bus Rapid Transit). Nesta semana foi lançado o edital que autoriza a realização do pregão eletrônico nº 063/2012 para a aquisição de veículos tipos ônibus articulado e biarticulado para transporte coletivo de passageiros do sistema urbano para no próximo dia 20, às 9 horas, no auditório da Comissão Permanente de Licitação, à avenida Nazaré, 361, no bairro de Nazaré.


De acordo com o edital, podem participar do pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação que consta no edital e seus anexos, e pessoas jurídicas sob a condição de microempresa e empresa de pequeno porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e alterações posteriores.

Entretanto, não podem concorrer direta ou indiretamente na licitação empresas sob falência ou recuperação judicial; suspensas de licitar na esfera da administração municipal; declaradas inidôneas ou que estejam cumprindo sanções aplicadas pela Prefeitura de Belém ou qualquer órgão da administração pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal e servidor ou dirigente do órgão contratante, bem como, o responsável pela licitação.

O edital determina ainda que os ônibus deverão ser entregues de forma parcelada, sendo a primeira com até 20% do quantitativo total em até 60 dias após assinatura do contrato e emissão da nota de empenho, e as demais, conforme solicitação do órgão.

Além disso, que a quantidade dos veículos (ônibus) a serem entregues estará sujeita a variação, conforme as necessidades da administração pública e a disponibilidade de recursos ou preços de oferta, por meio de termo aditivo, obedecido os limites legais. O edital informa também que o prazo contratual será de até 12 meses, a contar da data de sua assinatura.

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