16/10/2008 - oestadodoacre
Pequenas empresas, que são acreanas, estão sendo estranguladas financeiramente porque não recebem os valores devidos da venda de vale-transporte, como diz a lei e a justiça.
Uma guerra invisível acontece entre as pequenas empresas e o Sindicol [sindicato das empresas dos transportes coletivo] nos últimos meses e os usuários dos ônibus em Rio Branco nem se dão conta.
Uma lei municipal, amparada numa decisão do Tribunal de Justiça do Acre, assegura às empresas de pequeno porte da capital, que os repasses dos valores das vendas do vale transporte sejam transferidos como manda a lei.
Uma das empresas, a São Judas Tadeu LTDA [SJT], entrou com ação pedindo indenização por ‘perdas e danos' contra o Sindicol. Sobre isso, o juiz Marcelo M. Duarte diz, embasando a sua decisão em caráter liminar: ‘...Verifico que são verossímeis as alegações da parte autora [SJT] com a relação à inobservância da parte re´[sindicol]..'
Mais adiante o juiz cita a preocupação com a possível crise financeira que a empresa pode ter: ‘...Receio de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável à vida financeira da parte autora..' e no final de sua sentença decide pela ‘... Imediata observância, na compensação das receitas do Sistema Integrado de Transporte Urbano ao percentual de 7,2% devido à parte autora, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso..'
Mas não foi isso que aconteceu depois dessa decisão judicial: o Sindicol que, em tese, teria que defender todas as empresas, recolhe às suas sócias pequenas apenas parte dos valores e percentuais devido. Ou seja, a lei e a última decisão da justiça manda cumprir o percentual de 7,2%, mas as empresas menores só recebem pouco mais de 5%.
E o que é pior: na hora de recolher o imposto para a prefeitura são obrigadas a recolher o percentual que a lei estabelece, sobre os 7,2%. Mas só recebem 5,7%. No fim de cada mês, claro, a contabilidade não bate.
-As pequenas recebem menos, todo mês, entre R$ 25 e 30 mil do Sindicol - disse um expert do sistema, que pede não ter o nome revelado.
Monopólio
O não repasse por parte do Sindicol às empresas pequenas do sistema, no fim das contas, favorece a única grande empresa da capital que, segundo dizem, ‘controla com mão-de-ferro' a entidade Sindicol, e esta nega-se a cumprir a decisão judicial no tocante aos valores da venda dos tais vales-transporte.
Resultado: as pequenas não vão agüentar muito tempo e o monopólio no transporte público de Rio Branco, que não é dos melhores, deverá piorar ainda mais o nível dos serviços prestado aos usuários.
As pequenas empresas dizem que a prefeitura é a única que tem o poder de fazer o Sindicol cumprir a lei e a decisão da justiça com relação aos repasses. Na terça-feira, 14, uma reunião envolvendo as empresas, o Sindicol, e a prefeitura, não tocou no assunto e, portanto, ‘não resolveu absolutamente nada', nas palavras de um participante. A esperança é de que com a chegada do prefeito Angelim, que saiu de férias depois da reeleição, as coisas se resolvam.
A oestadoacre.com um comentário pejorativo contra o prefeito foi feito por gente que tramita no meio do sistema. Diz a fonte que ‘os grandes do transporte coletivo não respeitam o prefeito e que as decisões importante não é ele quem toma...' Dizem que as decisões vêm mais de cima. De cima, da onde?
Ou seja, os grandes empresários do sistema de transporte coletivo de Rio Branco acham que tudo podem e que as autoridades constituídas não são tão constituídas assim. O monopólio, no fim de tudo, sempre vencerá, acreditam.
Outro lado
A reportagem de oestadoacre.com tentou por inúmeras vezes, por telefone [3224-5774], falar com o gerente do Sindicol, e também com o responsável principal da empresa Real Norte. Na última tentativa, nesta manhã de quinta-feira, 16, a secretária disse que eles ‘não dariam entrevista de jeito nenhum sobre esse assunto'.
Pequenas empresas, que são acreanas, estão sendo estranguladas financeiramente porque não recebem os valores devidos da venda de vale-transporte, como diz a lei e a justiça.
Uma guerra invisível acontece entre as pequenas empresas e o Sindicol [sindicato das empresas dos transportes coletivo] nos últimos meses e os usuários dos ônibus em Rio Branco nem se dão conta.
Uma lei municipal, amparada numa decisão do Tribunal de Justiça do Acre, assegura às empresas de pequeno porte da capital, que os repasses dos valores das vendas do vale transporte sejam transferidos como manda a lei.
Uma das empresas, a São Judas Tadeu LTDA [SJT], entrou com ação pedindo indenização por ‘perdas e danos' contra o Sindicol. Sobre isso, o juiz Marcelo M. Duarte diz, embasando a sua decisão em caráter liminar: ‘...Verifico que são verossímeis as alegações da parte autora [SJT] com a relação à inobservância da parte re´[sindicol]..'
Mais adiante o juiz cita a preocupação com a possível crise financeira que a empresa pode ter: ‘...Receio de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável à vida financeira da parte autora..' e no final de sua sentença decide pela ‘... Imediata observância, na compensação das receitas do Sistema Integrado de Transporte Urbano ao percentual de 7,2% devido à parte autora, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso..'
Mas não foi isso que aconteceu depois dessa decisão judicial: o Sindicol que, em tese, teria que defender todas as empresas, recolhe às suas sócias pequenas apenas parte dos valores e percentuais devido. Ou seja, a lei e a última decisão da justiça manda cumprir o percentual de 7,2%, mas as empresas menores só recebem pouco mais de 5%.
E o que é pior: na hora de recolher o imposto para a prefeitura são obrigadas a recolher o percentual que a lei estabelece, sobre os 7,2%. Mas só recebem 5,7%. No fim de cada mês, claro, a contabilidade não bate.
-As pequenas recebem menos, todo mês, entre R$ 25 e 30 mil do Sindicol - disse um expert do sistema, que pede não ter o nome revelado.
Monopólio
O não repasse por parte do Sindicol às empresas pequenas do sistema, no fim das contas, favorece a única grande empresa da capital que, segundo dizem, ‘controla com mão-de-ferro' a entidade Sindicol, e esta nega-se a cumprir a decisão judicial no tocante aos valores da venda dos tais vales-transporte.
Resultado: as pequenas não vão agüentar muito tempo e o monopólio no transporte público de Rio Branco, que não é dos melhores, deverá piorar ainda mais o nível dos serviços prestado aos usuários.
As pequenas empresas dizem que a prefeitura é a única que tem o poder de fazer o Sindicol cumprir a lei e a decisão da justiça com relação aos repasses. Na terça-feira, 14, uma reunião envolvendo as empresas, o Sindicol, e a prefeitura, não tocou no assunto e, portanto, ‘não resolveu absolutamente nada', nas palavras de um participante. A esperança é de que com a chegada do prefeito Angelim, que saiu de férias depois da reeleição, as coisas se resolvam.
A oestadoacre.com um comentário pejorativo contra o prefeito foi feito por gente que tramita no meio do sistema. Diz a fonte que ‘os grandes do transporte coletivo não respeitam o prefeito e que as decisões importante não é ele quem toma...' Dizem que as decisões vêm mais de cima. De cima, da onde?
Ou seja, os grandes empresários do sistema de transporte coletivo de Rio Branco acham que tudo podem e que as autoridades constituídas não são tão constituídas assim. O monopólio, no fim de tudo, sempre vencerá, acreditam.
Outro lado
A reportagem de oestadoacre.com tentou por inúmeras vezes, por telefone [3224-5774], falar com o gerente do Sindicol, e também com o responsável principal da empresa Real Norte. Na última tentativa, nesta manhã de quinta-feira, 16, a secretária disse que eles ‘não dariam entrevista de jeito nenhum sobre esse assunto'.