22/03/2013 - G1 PA
A Prefeitura de Belém, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará assinaram hoje (22) um Termo de Ajuste de Conduta (Tac) para viabilizar o projeto do BRT, obra que está paralisada devido irregularidades no projeto original. Pelo acordo, as intervenções já iniciadas na avenida Almirante Barroso serão concluídas pela construtora Andrade Gutierrez para liberar o tráfego no local.
Obras do BRT na Almirante Barroso deverão ser concluídas para liberar o trânsito no local. Intervenções estão orçadas em R$ 30 milhões. (Foto: Tarso Sarraf/O Liberal)
De acordo com a prefeitura, a conclusão das intervenções já iniciadas deve custar R$ 30 milhões aos cofres públicos, com aporte de dinheiro da Caixa Econômica Federal. Todos os pagamentos e os documentos respectivos deverão ser enviados ao MPF para análise. Após essa etapa, o contrato com a construtora será rescindido para a realização de uma nova licitação em prazo máximo de 150 dias.
De acordo com o termo, a nova licitação terá que seguir a legislação brasileira para concorrências públicas e sanar as irregularidades já apontadas na Justiça Estadual e na Justiça Federal. A prefeitura terá ainda a obrigação de auditar os trechos da obra já realizados para verificar a qualidade da construção, encaminhando a documentação ao MP. Em contrapartida, o MPF e o MP do Estado concordam em encerrar os processos judiciais iniciados contra a obra pelas irregularidades.
Novo projeto
O projeto do BRT também terá que ser refeito, seguindo o conceito fundamental do Bus Rapid Transit, que é garantir maior e melhor mobilidade aos moradores da Região Metropolitana de Belém. Para isso, deverá respeitar a arborização urbana, ser confortável para os usuários e se integrar às várias formas de transporte que existem na cidade, assim como ao Projeto Ação Metrópole, do governo estadual, que abrange os outros municípios da RMB.
"O projeto do BRT iniciado pela prefeitura correspondia apenas e tão somente a um corredor de trânsito entre o Terminal de São Brás e o Terminal de Icoaraci, contrariando o conceito deste instrumento de transporte", diz um dos trechos do acordo.
O TAC prevê que o sistema seja um projeto de várias etapas com prazos e objetivos definidos desde o começo. Deve permitir à população o deslocamento integrado junto com todas as formas e modalidades de transporte, incluindo motocicletas, bicicletas a barcos.
O termo aponta também que a disposição de terminais e estações do BRT deve atender à demanda do perfil diário de viagens da cidade, com estações que sejam compatíveis com o número de usuários e as condições climáticas da capital, para garantir o conforto dos viajantes, o que não havia no projeto anterior.
Várias lacunas do projeto anterior já detectadas e terão que ser resolvidas. "Não havia previsão de local para construção de garagem para estacionamento dos ônibus, lavagem periódica, abastecimento, reparos e escritório administrativo do sistema; as ciclofaixas existentes nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro foram ocupadas pela via exclusiva e não havia detalhamento quanto à localização ou largura delas após o término das obras; o projeto não trazia previsão sobre a possibilidade de uso da faixa exclusiva por ambulâncias e viaturas dos bombeiros", aponta o TAC.
Audiência pública
O novo projeto terá que ser discutido com os moradores da cidade em, no mínimo, três audiências públicas realizadas nas áreas do distrito de Icoaraci, Entroncamento e Centro expandido de Belém.
O Tac prevê ainda que todas as etapas do planejamento devem ser comunicadas ao MPF e ao MP do Estado e também à população, com a criação de canais de comunicação que dêem transparência às decisões técnicas e políticas sobre o projeto, a implantação e a operação do sistema. O prazo para a conclusão do projeto conceitual e do projeto básico é de 110 dias.
A Prefeitura de Belém, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará assinaram hoje (22) um Termo de Ajuste de Conduta (Tac) para viabilizar o projeto do BRT, obra que está paralisada devido irregularidades no projeto original. Pelo acordo, as intervenções já iniciadas na avenida Almirante Barroso serão concluídas pela construtora Andrade Gutierrez para liberar o tráfego no local.
Obras do BRT na Almirante Barroso deverão ser concluídas para liberar o trânsito no local. Intervenções estão orçadas em R$ 30 milhões. (Foto: Tarso Sarraf/O Liberal)
De acordo com a prefeitura, a conclusão das intervenções já iniciadas deve custar R$ 30 milhões aos cofres públicos, com aporte de dinheiro da Caixa Econômica Federal. Todos os pagamentos e os documentos respectivos deverão ser enviados ao MPF para análise. Após essa etapa, o contrato com a construtora será rescindido para a realização de uma nova licitação em prazo máximo de 150 dias.
De acordo com o termo, a nova licitação terá que seguir a legislação brasileira para concorrências públicas e sanar as irregularidades já apontadas na Justiça Estadual e na Justiça Federal. A prefeitura terá ainda a obrigação de auditar os trechos da obra já realizados para verificar a qualidade da construção, encaminhando a documentação ao MP. Em contrapartida, o MPF e o MP do Estado concordam em encerrar os processos judiciais iniciados contra a obra pelas irregularidades.
Novo projeto
O projeto do BRT também terá que ser refeito, seguindo o conceito fundamental do Bus Rapid Transit, que é garantir maior e melhor mobilidade aos moradores da Região Metropolitana de Belém. Para isso, deverá respeitar a arborização urbana, ser confortável para os usuários e se integrar às várias formas de transporte que existem na cidade, assim como ao Projeto Ação Metrópole, do governo estadual, que abrange os outros municípios da RMB.
"O projeto do BRT iniciado pela prefeitura correspondia apenas e tão somente a um corredor de trânsito entre o Terminal de São Brás e o Terminal de Icoaraci, contrariando o conceito deste instrumento de transporte", diz um dos trechos do acordo.
O TAC prevê que o sistema seja um projeto de várias etapas com prazos e objetivos definidos desde o começo. Deve permitir à população o deslocamento integrado junto com todas as formas e modalidades de transporte, incluindo motocicletas, bicicletas a barcos.
O termo aponta também que a disposição de terminais e estações do BRT deve atender à demanda do perfil diário de viagens da cidade, com estações que sejam compatíveis com o número de usuários e as condições climáticas da capital, para garantir o conforto dos viajantes, o que não havia no projeto anterior.
Várias lacunas do projeto anterior já detectadas e terão que ser resolvidas. "Não havia previsão de local para construção de garagem para estacionamento dos ônibus, lavagem periódica, abastecimento, reparos e escritório administrativo do sistema; as ciclofaixas existentes nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro foram ocupadas pela via exclusiva e não havia detalhamento quanto à localização ou largura delas após o término das obras; o projeto não trazia previsão sobre a possibilidade de uso da faixa exclusiva por ambulâncias e viaturas dos bombeiros", aponta o TAC.
Audiência pública
O novo projeto terá que ser discutido com os moradores da cidade em, no mínimo, três audiências públicas realizadas nas áreas do distrito de Icoaraci, Entroncamento e Centro expandido de Belém.
O Tac prevê ainda que todas as etapas do planejamento devem ser comunicadas ao MPF e ao MP do Estado e também à população, com a criação de canais de comunicação que dêem transparência às decisões técnicas e políticas sobre o projeto, a implantação e a operação do sistema. O prazo para a conclusão do projeto conceitual e do projeto básico é de 110 dias.