03/07/2015 - O Jornal - Palmas/TO
Uma nova audiência pública com as famílias impactadas pelas desapropriações do Bus Rapid Transti (BRT) aconteceu na manhã da última quinta-feira, 02. O Encontro foi mediado pelo defensor Arthur Pádua, e, teve a participação do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que ouviu as demandas e as dúvidas das famílias presentes, e em seguida destacou a importância do Projeto Técnico Social já aprovado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo Amastha, todas as ações estão sendo tomadas com bastante transparência, e, que a equipe responsável pelo projeto têm conseguido dialogar através de atendimento individual, com as família impactada. "Todo mundo vai receber o que é justo. Isso é fato. E a Defensoria vai acompanhar tudo. Não será oferecida uma única opção, mas estamos propondo várias, de maneira que atenda a necessidade de cada família", afirmou o prefeito.
Entenda as questões jurídicas
Sobre as questões jurídicas e possíveis impedimentos que dificultem o processo de negociação, o procurador geral do Município Públio Borges apontou a legalidade dos atos, a busca por soluções e a disponibilidade da Prefeitura em negociar de acordo com o proposto e determinado pela legislação.
Borges lembrou da minuta de lei que foi encaminhada para a Câmara Municipal que autoriza a Desafetação para Permuta e Doação como mais uma opção de negociação com os moradores que serão desapropriados. "Entre alguns problemas encontramos a questão de documentação. Algumas famílias não tem a escritura de posse, neste caso já foi acordado com o Estado que ele vai anuir para aqueles que realmente comprovem sua moradia pelo tempo determinado exigido", pontuou o procurador.
Outra questão discutida foi referente às famílias que possuem imóvel financiado no local, débitos pendentes, áreas verdes ou públicas invadidas e o interesse da gestão em resolver. "Não vamos perder o caminho da legalidade. É preciso entender e diferenciar avaliação de mercado e valor venal. Sem dúvida nos preocupamos com o recurso que é público e de todos palmenses", afirmou.
Etapas e planos
O prefeito informou que a partir da próxima semana, a Secretaria Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (Smamtt) iniciará os atendimentos, sendo seis famílias por dia. "Será disponibilizado um setor exclusivo para atender cada um e caso não possa ir até a Secretaria, vamos até vocês", ressaltou.
Já o secretário Christian Zini falou do cumprimento das etapas do BRT, lembrou que foi realizado um estudo minucioso das áreas impactadas. Dando ainda mais ênfase as medidas propostas, Zini falou do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias que propõe a construção coletiva das soluções para o deslocamento e para as perdas ocasionas pela intervenção. "Estas sugestões foram apresentadas pelas famílias durante os atendimentos realizados", informou Zini.
Referente ao Projeto Técnico Social, o secretário explicou que trata-se de um conjunto de ações que visam promover a autonomia e o protagonismo social, planejadas para criar mecanismos capazes de viabilizar a participação dos cidadãos nos processos de decisão, implantação e manutenção dos bens e serviços adequando-os às necessidades e à realidade dos grupos atendidos.
Logo após ouvir as famílias, a próxima etapa é uma nova reunião com a Defensoria Pública afim de apresentar toda a discussão, para então tomar as possíveis medidas cabíveis. A próxima reunião está prevista para o dia 10 de agosto.
O defensor público Arthur Pádua destacou que o interesse da coletividade está sendo defendido, e, ainda alertou que a construção da coletividade atende às necessidades de um transporte seguro e eficiente, assim como de segurança pública também.