quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Prefeitura de Palmas transfere licitação de BRT para dezembro

28/10/2015 - Jornal do Tocantins

Alegando necessidade de dar mais transparência ao processo licitatório do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), a Prefeitura de Palmas optou por adiar a data da licitação. Segundo o secretário municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), Christian Zini, a previsão de nova abertura das propostas é para a primeira quinzena de dezembro.

"Adiamos porque recebemos muitos pedidos de informação, pessoas com dúvidas simples da execução do projeto. Não tivemos nenhuma impugnação”, explicou Zini. Segundo ele, por ser um projeto de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o interessado em participar do processo licitatório precisa saber exatamente o que o projeto contempla, para então formatar uma proposta de preço.

"O RDC não permite aditivo contratual. Então, as empresas precisam ter suas planilhas de forma correta, bem feita, para que não tenham prejuízo na execução da obra”, disse. Apesar do adiamento, o cronograma de execução continua sendo o mesmo, ou seja, três anos após o processo licitatório.

Questionado se o adiamento teve relação com a decisão judicial, no mês passado, que bloqueava os recursos da Caixa Econômica Federal voltados ao projeto, Zini enfatizou que não. "Como é uma obra muito grande, ela não pode correr o risco de não acontecer. É uma obra que o recurso está garantido, o projeto foi aprovado da melhor forma possível pelos técnicos do Ministério das Cidades”, disse.

A data da nova licitação ainda não foi definida devido ao tipo de contração do projeto, uma vez que o RDC exige que a publicação seja feita com 30 dias úteis de antecedência. A modalidade de licitação será por meio de pregão eletrônico, através de um banco oficial (Banco do Brasil). O vencedor será aquele que der o menor lance, além de ter os documentos analisados em cumprimento ao edital.

MPF

A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, que propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão da licitação para a implantação do corredor BRT por supostos vícios nos atos administrativos, explicou que o Ministério Público Federal (MPF) não influenciou na decisão de alteração da data, mas que está acompanhando o processo de licitação e as impugnações que surgirem. Segundo ela, a ACP foi necessária, uma vez que "foi diagnosticado, por análise técnica do MPF, que o tipo de BRT, que é o mais completo, não tem racionalidade econômica, porque não tem demanda suficiente para manter esse sistema. E, enquanto essa demanda que a Prefeitura informa não se concretiza, gera aumento de tarifa e um aporte desnecessário, pelo menos irracional do serviço público”.

Ainda de acordo com a procuradora, todo o valor previsto para o BRT não envolve modernização da frota, mas somente a infraestrutura física. "Essa equação mostra que esse projeto talvez esteja superdimensionado” concluiu.

Justiça

Apenas o processo licitatório foi autorizado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, em decisão interlocutória publicada no último dia 2, a respeito da ação proposta pelo MPF. Já o repasse de recursos financeiros foi proibido, sob pena de multa.

Na decisão, o magistrado informou que "a suspensão da licitação, entretanto, seria uma medida drástica e que não se apresenta como necessária por que a continuidade do certame”. E que a medida cautelar deve ser concedida em menor extensão, apenas para impedir o desembolso financeiro de recursos da União até a realização da prova pericial.

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