quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Licitação do sistema BRT de Palmas (TO) fica para 2016

15/12/2015 - Jornal do Tocantins

A licitação para a escolha da empresa responsável pela construção da parte Sul do sistema de transporte Bus Rapid Transit (BRT), prevista para ocorrer inicialmente em outubro e adiada para este mês, ainda não tem data provável para ser realizada. Segundo a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), o adiamento se deu em virtude de pedidos de esclarecimentos dos interessados. A licitação foi suspensa no dia 16 de outubro.

Dos 74 pedidos interpostos, apenas 12 foram respondidos. Além desses, o órgão informou que outros 19 foram apresentados após o prazo previsto, mas serão analisados. Ou seja, não há previsão de que a licitação ocorra neste ano ainda.

A secretaria informou ainda que a republicação da licitação para esse trecho ocorrerá somente depois de respondidos todos os pedidos de esclarecimento e haverá um prazo de 30 dias úteis para que as empresas interessadas em participar possam formular suas propostas. Sobre o recurso para as obras do BRT Sul, a pasta informou que é oriundo do Orçamento Geral da União, mas não confirmou o valor, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi originalmente estimado em R$ 237.915.304,00.

Justiça

De acordo com uma decisão interlocutória do juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, do último dia 2 de outubro, a Caixa Econômica Federal está proibida de efetuar qualquer desembolso financeiro dos recursos previstos para a implantação do sistema BRT, sob pena de multa. Contudo, o processo licitatório seguiu autorizado pelo magistrado.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública proposta pela procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, pedindo a suspensão da licitação para a implantação do corredor BRT, por supostos vícios nos atos administrativos. A procuradora informou, por meio da assessoria do MPF, que a decisão continua em vigor, ressaltando que se refere ao trecho Sul.

Recurso

Embora a licitação da primeira etapa, que compreende a parte Sul do BRT, ainda não tenha data definida, na última sexta-feira, segundo a SMAMTT, recurso na ordem de R$ 226.550.000,00 para a construção do corredor do BRT Centro foi aprovado pela secretaria do Tesouro Nacional (STN) e já estaria liberado para contratação do financiamento na Caixa Econômica Federal. Após essa fase, será aberto o processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela construção da parte central.

Negociação

De acordo com a diretora de Planejamento e Projeto da SMAMTT, Sabrina Kelly Vieira Machado, o levantamento foi atualizado, totalizando 219 processos abertos, referentes a 216 imóveis, dos quais 135 famílias são impactadas com a construção do sistema de transporte BRT. Dessas, 122 entraram em acordo com a Prefeitura para a permuta do lote. Elas receberão um terreno no tamanho equivalente ao seu e a indenização pela construção. "Esse é o momento de avaliar e decidir. Tudo ainda tudo é passível de negociação”, ressaltou Sabrina.

Etapas

O projeto do BRT contará com a implantação de um eixo de 30 km de extensão atravessando todo plano diretor da Capital e foi desmembrado em duas partes - Palmas Centro e Palmas Sul. A primeira etapa consiste no Palmas Sul, que contará com 14,48 quilômetros de extensão.

Impactados

Negociação

219 processos

216 imóveis

135 famílias impactadas

122 vão fazer permuta do lote

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